PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.168, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.168, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegadas, por meio da Portaria Susep nº 8186, de 21 de julho de 2023,
publicada no D.O.U de 25 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso III do art.
4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2°
do art. 26 e no §7° do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de
2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.629815/2024-66, resolve:
Art. 1º Homologar a atualização cadastral anual de 2024 de REASEGURADORA
PATRIA S.A., sociedade organizada e constituída de acordo com as leis do México,
cadastrada junto à SUSEP como resseguradora eventual, nos termos da Portaria SUSEP nº
3.200, de 20 de março de 2009.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO