ACÓRDÃO Nº 1748/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1748/2024 - TCU - Plenário
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de
Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 143, inciso V, alínea
"a", e 169, inciso V, do Regimento Interno, em considerar cumpridas as determinações
constantes do item 9.4 (subitens 9.4.1, 9.4.2 e 9.4.3) do Acórdão n° 2.233/2013 - TCU
- Plenário, e determinar o arquivamento do processo a seguir relacionado, sem prejuízo
de que seja dada ciência da presente deliberação aos interessados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-008.436/2024-0 (MONITORAMENTO)
1.1. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.2. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.3. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Rodoviária e de Aviação Civil (AudRodoviaAviação).
1.4. Representação legal: não há.
1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.