DESPACHO SSO-ANP Nº 980, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

DESPACHO SSO-ANP Nº 980, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS -.ANP, no exercício das atribuições
conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no
Processo nº 48610.229511/2023-54, resolve:
Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) - Conceitual,
campo de Fazenda Alto das Pedras, bacia Recôncavo. (Contrato de concessão n°
48610.004004/98), a ser executado pela empresa 3R BAHIA S.A., nos termos do Parecer nº
351/2024/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ, de 28 de agosto de 2024.(SEI nº 4295892).
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO