DESPACHO Nº 254, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

DESPACHO Nº 254, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas
atribuições legais, analisando recurso administrativo interposto por Associação de
Movimento Cultural Pró-Cidadão de Buíque, Fistel nº 50013430203, executante do Serviço
de Radiodifusão Comunitária, no Município de Buíque, Estado de Pernambuco, tendo em
vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 12910/2022/SEI-MCOM (SEI
nº 11670905), produzida no processo nº 53900.054716/2016-15, decide conhecer do
recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento.
WILSON DINIZ WELLISCH