ACÓRDÃO Nº 1768/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1768/2024 - TCU - Plenário
Trata-se de representação a respeito de possíveis irregularidades ocorridas
em pregão sob responsabilidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
de Goiás (IF/GO), cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza e conservação,
jardinagem, recepção, copeiragem, carregamento, operador de reprografia, auxiliar de
manutenção predial e operador de áudio e vídeo, com entrega de material e
equipamentos.
os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 170, § 4º, da Lei 14.133/2021 c/c
os arts. 235 e 237, inciso VII, do RITCU, e de acordo com o parecer emitido nos autos,
em conhecer da representação para, no mérito, considerá-la improcedente, indeferir o
pedido de adoção de medida cautelar, informar o Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia de Goiás quanto ao teor desta decisão e arquivar o processo.
1. Processo TC-018.343/2024-4 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Goiás.
1.2. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: Alceo Schutz Júnior (34.085/B/OAB-MT), Alexandre
Eduardo Barbosa Simões (24.789/B/OAB-MT) e José Roberto Vieira, representando a
Cooperativa de Trabalho Vale do Teles Pires.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.