ACÓRDÃO Nº 1749/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1749/2024 - TCU - Plenário
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de
Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 143, inciso V, alínea
"a", e 169, inciso V, do Regimento Interno, em considerar cumpridas as medidas
solicitadas nos subitens 9.1, 9.2.1.1, 9.2.1.2, 9.2.1.3, 9.2.1.4, 9.2.1.5, 9.2.1.6, 9.2.1.7,
9.2.1.8, 9.2.1.9, 9.2.1.10, 9.2.1.12, 9.2.2.1 a 9.2.2.8, 9.4.1, 9.4.2, 9.7 e 9.8 do Acórdão
2.622/2015 - TCU - Plenário, e determinar o apensamento do processo a seguir
relacionado aos autos do TC-025.068/2013-0 (processo originador), sem prejuízo de que
seja dada ciência da presente deliberação aos interessados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-027.478/2017-3 (MONITORAMENTO)
1.1. Apensos: 020.145/2015-2 (RELATÓRIO DE AUDITORIA); 014.452/2016-2
(MONITORAMENTO); 013.603/2016-7 (MONITORAMENTO)
1.2. Interessado: Secretaria de Gestão e Inovação (00.489.828/0073-20).
1.3. Órgão/Entidade: Conselho Nacional de Justiça; Secretaria de Gestão e
Inovação; Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
(extinta); Secretaria-executiva da Controladoria-geral da União.
1.4. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.7. Representação legal: não há.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.