PORTARIA SDI/MAPA Nº 680, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA SDI/MAPA Nº 680, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre a prorrogação da vigência da Portaria
SDI/MAPA nº 417, de 22 de setembro de 2022,
que implementa o Programa de Gestão de
Desempenho no âmbito Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e
Cooperativismo- SDI, do Ministério da Agricultura e
Pecuária - MAPA.
O SECRETÁRIO DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO
E COOPERATIVISMO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, nas atribuições que
lhe conferem o art. 30 do Decreto nº 11.332, de 01 de janeiro de 2023, e
considerando o que estabelece o art. 24 da Instrução Normativa SGDP/me Nº 65, de
30 de julho de 2020, a Portaria SDI/MAPA nº 417, de 22 de setembro de 2022, e o
que consta o Processo SEI nº 21000.086947/2022-93, resolve:
Art. 1º Prorrogar a vigência da Portaria SDI/MAPA nº 417, de 22 de
setembro de 2022, até 31 de outubro de 2024.
Art. 2º Ficam prorrogadas automaticamente as portarias vigentes de
ingresso no PGD dos servidores das unidades desta Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI/MAPA), até o prazo
previsto no art. 1º.
§1º Caso algum(a) gestor(a) das unidades subordinadas à SDI/MAPA esteja
em desacordo com a prorrogação disposta no caput deste artigo, este(a) deve
encaminhar processo individual para área técnica responsável pela gestão do PGD, para
informar a vigência máxima que autoriza a permanência de seus subordinados no
programa, desde que inferior ao disposto nesta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO ALVES CORRÊA NETO