PORTARIA Nº 901, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 901, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
Reconhece cursos de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado) analisados pelo
Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes,
em decorrência da Avaliação Quadrienal 2021, e desativa cursos de doutorado avaliados com
nota inferior a 4 e cursos de mestrado avaliados com nota inferior a 3.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º, da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º, inciso V, do Decreto
nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer CNE/CES nº 422/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e no
Parecer nº 00729/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, proferidos nos autos do Processo nº 23001.000431/2024-47, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 422/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
Art. 2º Ficam reconhecidos, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, os cursos de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado) relacionados
no Anexo I a esta Portaria, analisados pelo Conselho Superior - CS, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, em decorrência da Avaliação
Quadrienal de 2021 (2017-2020).
Art. 3º Ficam desativados do Sistema Nacional de Pós-Graduação os cursos de pós-graduação stricto sensu nível doutorado submetidos à Avaliação Quadrienal 2021 e
avaliados com nota inferior a 4 e os cursos de pós-graduação stricto sensu nível mestrado submetidos à Avaliação Quadrienal 2021 e avaliados com nota inferior a 3, relacionados
nos anexos II e III a esta Portaria, respectivamente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA