PORTARIA SE/MDIC Nº 304, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA SE/MDIC Nº 304, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a adesão do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ao
sistema PGD-PETRVS.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de
março de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e a Instrução
Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, na Instrução
Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Aderir ao uso do sistema informatizado de acompanhamento e controle
do Programa de Gestão e Desempenho - PGD, assegurado pela Secretaria de Serviços
Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a fim de
permitir o monitoramento eficaz do trabalho efetivamente desenvolvido pelo agente
público participante do PGD.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA