EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 103, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 103, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação
Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º
da Lei nº 11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021,
torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte
pedido de renovação de credenciamento:
Processo nº.: 01200.000044/2013-79 (032)
CNPJ: 75.517.151/0001-10 - MATRIZ
Razão Social: UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA.
Nome da Instituição: UNIVERSIDADE PARANAENSE - UNIPAR
Endereço da Instituição: Praça Mascarenha de Moraes, nº 4282, Zona III -
CEP. 87.502-210, Umuarama/PR.
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 03.0052.2024
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1455/2024/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na
Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA