ACÓRDÃO Nº 1794/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1794/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC-042.230/2021-7
2. Grupo II, Classe de Assunto I - Agravo (em Tomada de Contas Especial)
3. Agravante: Companhia de Concessões em Circulação Veicular (C3V)
4. Unidade: Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
(Ceagesp)
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia
5.1. Autor da deliberação agravada: Ministro Antonio Anastasia
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade Técnica: não atuou
8. Representação legal: Fatima Cristina Pires Miranda (109.889/OAB-SP),
representando Edison Ignacio Marin da Silva; Priscila Lima Aguiar Fernandes (312.943/OAB-
SP), Fatima Cristina Pires Miranda (109.889/OAB-SP), Cristiano Vilela de Pinho
(221.594/OAB-SP) e outros, representando Arnaldo Teixeira Marabolim; Fatima Cristina
Pires Miranda (109.889/OAB-SP), representando Carlos Eduardo de Melo Ribeiro; Joao
Fabio Azevedo e Azeredo (182454/OAB-SP), Beatriz de Oliveira Ferraro (285552/OAB-SP) e
outros, representando C3v Concessões Em Circulação Veicular Ltda.; Fatima Cristina Pires
Miranda (109889/OAB-SP), representando Mario Maurici de Lima Morais; Fatima Cristina
Pires Miranda (109889/OAB-SP), representando Reginaldo Portari.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de processo de solicitação, agravo
apresentado pela Companhia de Concessões em Circulação Veicular (C3V) contra o
Despacho emitido por este relator em 10/10/2023,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 17, VII, e 289
do Regimento Interno do TCU, em:
9.1. conhecer do agravo e, no mérito, rejeitá-lo;
9.2. notificar a agravante a respeito deste acórdão.
10. Ata n° 35/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 28/8/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1794-
35/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência), Benjamin Zymler,
Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia (Relator) e Jhonatan de
Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.