DESPACHO Nº 267/2024 A Diretora do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.027271/2024-67, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 14341/2024/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 25 de julho de 2024, da frequência 750 KHz, (FISTEL n° 04008004114) outorgada à Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, mantida pela Sociedade Mineira de Cultura, inscrita no CNPJ n.º 17.178.1985/0001-67, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Contagem, estado de Minas Gerais. DANIELA NAUFEL SCHETTINO
DESPACHO Nº 267/2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 06/09/2024