DELIBERAÇÃO Nº 14, DE 23 DE JULHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 90. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 06/09/2024

DELIBERAÇÃO Nº 14, DE 23 DE JULHO DE 2024
DELIBERAÇÃO PAS nº 14/2024/GRERE/SFC
Processo nº 50300.009636/2024-96
Empresa penalizada: MIDIAN TRANSPORTES FLUVIAL LTDA, CNPJ
06.877.912/0001-22. Objeto e Fundamento Legal: Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA,
pelo cometimento da infração tipificada no art. 23, inciso XVIII da Resolução 1.274/2009-
ANTAQ por descumprir o horário de partida das 12h30min, no dia 14/05/2024, na margem
de Penedo/AL, com a embarcação "MARAVILHA".
RAFAEL DUARTE FERREIRA DA SILVA
Gerente

Empresas citadas