ACÓRDÃO Nº 1750/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1750/2024 - TCU - Plenário
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de
Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 143, inciso V, alínea
"a", e 169, inciso V, do Regimento Interno, em: a) a determinação do item 1.6.1.3 do
Acórdão 562/2023 - TCU - Plenário; b) considerar em cumprimento as determinações
dos subitens 1.6.1.1 e 1.6.1.2 do Acórdão 562/2023 - TCU - Plenário; e c) determinar o
arquivamento do processo a seguir relacionado, sem prejuízo de que seja dada ciência
da presente deliberação aos interessados, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos.
1. Processo TC-039.842/2021-5 (MONITORAMENTO)
1.1. Interessado: Secretaria-executiva do Ministério da Economia (extinto).
1.2. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento,
Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.