PORTARIA Nº 433, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 433, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas no Regimento Interno da Secretaria Executiva
(SE/MAPA), aprovado através da Portaria Ministerial Nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada na Seção I do DOU de 13 de abril de 2018 e nos termos da Instrução Normativa
nº 22 de 20 de junho de 2013, publicada no DOU de 21 de junho de 2013, resolve:
Art. 1º - Cancelar a pedido do interessado a habilitação concedida a Médica
Veterinária CARLA SPÍNOLA PRIMO, inscrita no CRMV/BA 08718-VP (BA), para emitir o Guia
de Trânsito Animal - GTA aves no Estado da Bahia, conforme processo SEI
21012.000851/2024-79;
Art. 2º - Revoga-se a Portaria N° 120, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020, publicada
no DOU de 17 de Dezembro de 2020;
Art. 3º - Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES