ACÓRDÃO COFEN Nº 69, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 142. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 06/09/2024

ACÓRDÃO COFEN Nº 69, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº
00196.006349/2023-18. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-PE Nº 047/2021. 568ª
REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA.
CONDENAÇÃO. ADVERTÊNCIA VERBAL E MULTA. Por unanimidade dos votos, decidido
pelo recebimento do recurso, por ser tempestivo, pelo seu não provimento e pela
manutenção da Decisão Coren-PE nº 203/2023. Condenação de 01 profissional de
enfermagem as penalidades de multa de 01 (uma) anuidade da categoria profissional
e de advertência verbal em razão da infração aos artigos 45, 61, 62, 76 e 81 da
Resolução Cofen nº 564/2017.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente do Conselho
KELLY INAIANE NALVA DOS SANTOS DIAS
Relatora