AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 533, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 85. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 06/09/2024

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 533, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.216989/2024-03, resolve: autorizar a empresa SETTA COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº
55.483.564/0004-67, a operar a instalação compartilhada de distribuição de combustíveis
líquidos, exceto combustíveis de aviação, localizada no Condomínio Engenho Redemoinho
s/nº, Zona Rural, Chã de Alegria/PE, 55835-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas
(Latitude, Longitude): -08:00:26,200; -35:12:15,400 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de
armazenamento é de 6.160,00 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 804, de 19 de
outubro de 2023.
Integram a Base Compartilhada as seguintes empresas:
. Distribuidora
Situação CNPJ
.Participação
. . . . .(m³) .%
. .SETTA Combustíveis Ltda .Administradora .55.483.564/0004-67 .770,00 .12,50
. .MEG Distribuidora de Combustíveis Ltda .Administrada .26.574.808/0001-76 .770,00 .12,50
. .MAXXI Distribuidora de Petróleo Ltda .Administrada .13.210.610/0002-42 .770,00 .12,50
. .NACIONAL PETRÓLEO Distribuidora de Combustíveis Ltda .Administrada .13.569.712/0001-78 .770,00 .12,50
. .GOL Combustíveis S/A .Administrada .06.983.874/0006-05 .770,00 .12,50
. .SOLIS PETRO - Trading e Distribuidora de Combustíveis Ltda .Administrada .52.467.942/0001-88 .770,00 .12,50
. .GASTECH PETRÓLEO Distribuidora de Combustíveis Ltda .Administrada .47.993.239/0001-73 .770,00 .12,50
. .MIDAS Comércio de Combustíveis S.A. .Administrada .13.622.746/0001-89 .770,00 .12,50
. .TQ .Ø
(m)
.Altura
(m)
.Capacidade
Nominal (m³)
.Classe .Tipo
. .01 .17,98 .12,17 .3.090,00 .I, II ou III .Aéreo vertical
. .02 .20,18 .9,60 .3.070,00 .I, II ou III .Aéreo vertical
DIOGO VALERIO

Empresas citadas