PORTARIA SFA-CE/MAPA Nº 363, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA SFA-CE/MAPA Nº 363, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do Regimento Interno da
Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 13 de abril de 2018, no uso da competência
que lhe confere a Portaria SE/MAPA nº 320 de 22/03/2024, publicada no DOU de
25/03/2024, resolve:
Art. 1º - Atualizar a habilitação da Médica Veterinária, LIVIA PEREIRA SILVA,
CRMV-CE 04815-VP, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para aves, nos
municípios de Pindoretama, Cascavel, Jardim, Abaiara, Porteiras, Mauriti, Milagres,
Barreiras, Chorozinho, Horizonte, Quixadá, Paracuru, Pentecoste e Beberibe/CE, e para
suídeos no município de Maranguape/CE, conforme processo 21014.001726/2024-66,
observando as normas e dispositivos legais em vigor, de acordo com a Instrução Normativa
nº 22, de 20 de junho de 2013.
Art. 2º - Revogar a Portaria 341 de 06/08/2024.
FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA JÚNIOR