DESPACHO SIM-ANP Nº 983, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 06/09/2024

DESPACHO SIM-ANP Nº 983, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de
2015, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.238450/2023-16,
resolve:
Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa Petróleo
Brasileiro SA - Petrobras entre os Municípios de Duque de Caxias e Itaboraí/RJ,
referente a finalização da construção do oleoduto OCERJ 20 para operação com claros
(diesel, nafta e QAV) e conversão da adutora OCERJ 26 para operação com correntes
intermediárias (Gasóleo e Diesel intermediário), constante no processo de referência no
Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a ser acessado em
http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei.
Todo o processo está disponível para consulta, estando as características
principais do projeto resumidas nos documentos de referência SEI 4184445, 4184446,
4184451 e 4184453.
Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à "Superintendência
de Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir
da publicação, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio
de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico [email protected].
Informo que a documentação apresentada pela empresa interessada
continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho
não implica autorização prévia outorgada pela ANP.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
. .Autorização nº 522, de
27/11/2008
.48610.012972/2008-
51
.Senior Navegação Ltda. .06.082.991/0001-85
. .Autorização nº 391, de
23/09/2008
.48610.009895/2008-
51
.Alfanave Transportes Marítimos Ltda. .39.383.138/0001-52
. .Autorização nº 246, de
02/10/2002
.48610.011224/2002-
65
.L.M. Serviços Técnicos Especializados
Ltda.
.02.487.123/0001-24
PATRICIA HUGUENIN BARAN

Empresas citadas