PORTARIA Nº 141, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 141, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e
com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os
fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de concessão da certificação de entidade beneficente
de assistência social das seguintes entidades, por não possuir cadastro CNEAS, previsto na
LC nº 187/21, art. 31, III; no Decreto. 11.791/21, art. 74, § 1º e § 2º; e art. 9º, inciso IX
da Portaria MDS 952/2023.
As entidades estão dispostas por nome, CNPJ, município/UF e nº do
processo.
1)ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ARTES, CULTURA E CIENCIAS - ABRATEC.,
19.004.836/0001-92, NITERÓI/RJ, 308796.0796476/2023.
2)MOVIMENTO DE AJUDA ALIMENTAR, 01.431.463/0001-70, CAMPINA
GRANDE/PB, 308796.0796270/2023.
3)ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE AMARANTE- MA, 02.589.031/0001-
55, AMARANTE DO MARANHÃO/MA, 308796.0796249/2023.
4)ASSOCIAÇÃO CATÓLICA RENASCER DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL,
38.348.069/0001-83, CASCAVEL/PR, 308796.0782737/2023.
5)ASSOCIAÇÃO FILHOTE CAPOEIRA TEAM, 34.748.919/0001-80, ITAÚNA/MG,
308796.0781068/2023.
6)NUCLEO REGIONAL DO INSTITUTO EUVALDO LODI PARAIBA, 08.706.467/0001-
63, CAMPINA GRANDE/PB, 308796.0762420/2023.
7)INSTITUTO RUBI CORACAO VALENTE, 30.404.801/0001-83, FORTALEZA/CE,
308796.0762146/2023.
8)MINISTERIO RESTAURANDO A ALIANCA, 52.633.616/0001-01, PEDRO
LEOPOLDO/MG, 308796.0760457/2023.
9)IGREJA EVANGELICA NOVA JERUSALEM EM COELHO DA ROCHA,
05.452.292/0001-17, SÃO JOÃO DE MERITI/RJ, 308796.0759929/2023.
10)ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 01.058.667/0001-08,
CAREIRO/AM, 308796.0759875/2023.
11)INSTITUTO DIEGO DOS REIS SILVA, 44.801.445/0001-46, SÃO PAULO/SP,
308796.0751518/2023.
12)ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 46.571.764/0001-38, SÃO FRANCISCO DE SALES/MG,
308796.0748843/2023.
13)ASSOCIACAO FAMILIA GUERREIROS DE FE LTDA, 40.205.423/0001-62,
UBERLÂNDIA/MG, 308796.0748373/2023.
14)COLONIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-5 MARIA ORTIZ,
31.300.825/0001-55, VITÓRIA/ES, 308796.0746791/2023.
15)CRECHE PEDRO APOSPOTOLO, 03.269.902/0001-16, SÃO PAULO/SP,
308796.0739518/2023.
16)INSTITUTO SOCIAL CIDADANIAS COSTA VERDE, 21.483.322/0001-09,
ITAGUAÍ/RJ, 308796.0736493/2023.
17)GRUPO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DO VALE DO RIBEIRA - GPA - VR,
07.742.365/0001-30, REGISTRO/SP, 308796.0735315/2023.
18)ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE APOIO A SAUDE EDUCAÇÃO ESPORTE E
LAZER DE BURITINOPOLIS GO E REGIÃO, 46.250.851/0001-93, BURITINÓPOLIS/GO,
308796.0735293/2023.
19)INSTITUTO VITA C RUN, 33.417.406/0001-23, PARANAVAÍ/PR,
308796.0724497/2023.
20)PROJETO VIELA, 27.956.250/0001-56, SÃO PAULO/SP,
308796.0722856/2023.
21)SUPREMA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS DO
BRASIL, 49.711.966/0001-26, TAQUARITINGA/SP, 308796.0722704/2023.
22)ASSOCIACAO COMUNITARIA NOVO HORIZONTE, 02.359.799/0001-32,
MANAUS/AM, 308796.0721815/2023.
23)ASSOCIAÇÃO AJUDA JÁ, 21.206.486/0001-99, TAUBATÉ/SP,
308796.0721008/2023.
24)INSTITUTO VAMOS JUNTOS, 11.756.892/0001-71, TERESINA/PI,
308796.0720250/2023.
25)IRMANDADE BENEFICENTE MANOEL GALDINO VIEIRA, 83.901.041/0001-86,
FLORIANÓPOLIS/SC, 308796.0719042/2023.
26)ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS DE CAMPO LARGO, 03.961.155/0001-
82, CAMPO LARGO/PR, 308796.0718351/2023.
27)INSTITUTO IRACEMA CAVALCANTI, 47.658.195/0001-25, PORTO DE
PEDRAS/AL, 308796.0717760/2023.
28)INSTITUTO GUARDA NACIONAL, 32.174.686/0001-23, BRASÍLIA/DF,
308796.0714177/2023.
29)ASSOCIACAO ESPACO GERACAO - MEPV, 48.402.603/0001-46, RIO DE
JANEIRO/RJ, 308796.0710701/2023.
30)ASSOCIACAO DE EVENTOS CULTURAIS PRO - VIDA, 10.510.828/0001-43,
JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, 308796.0703892/2023.
31)ASSOCIACAO PROJETO MAOS QUE AJUDAM - APMA, 16.874.573/0001-84,
SÃO PAULO/SP, 308796.0703052/2023.
32)ONG CRISTO SEM FRONTEIRAS, 19.426.604/0001-22, GUARAMIRIM/SC,
308796.0702833/2023.
33)ASSOCIAÇÃO RECREATIVA CULTURAL E DE ASSISTENCIA SOCIAL NACIONAL,
08.545.688/0001-05, DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, 308796.0700921/2023.
34)ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE RADIO E TELEVISAO DE PERNAMBUCO -
ASSERPE, 12.590.303/0001-90, RECIFE/PE, 308796.0699984/2023.
35)CENTRO DE TREINAMENTO COMUNITARIO - ONG CTC, 47.130.277/0001-00,
CÁCERES/MT, 308796.0699257/2023.
36)CASA DA SOLIDARIEDADE, 03.249.887/0001-44, POMERODE/SC,
308796.0694039/2023.
37)OBRA SOCIAL DO BOAÇU, 27.766.310/0001-78, SÃO GONÇALO/RJ,
308796.0692152/2023.
38)ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO, 29.050.598/0001-05, PARATI/RJ,
308796.0691799/2023.
39)ASSOCIAÇÃO DO DEFICIENTE AUDITIVO DE PARAÍBA DO SUL,
04.051.911/0001-07, PARAÍBA DO SUL/RJ, 308796.0689922/2023.
40)ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE E EDUCAÇÃO DESPERTAR -
APSED, 31.743.609/0001-84, NOVA IGUAÇU/RJ, 308796.0689576/2023.
41)INSTITUTO XAVIER DE DESENVOLVIMENTO SOCIOPROFISSIONAL,
42.971.232/0001-37, SERRA/ES, 308796.0688597/2023.
42)ASSOCIACAO PARA APOIO DE REFUGIADOS - INSTITUTO ESTOU REFUGIADO,
33.171.329/0001-74, SÃO PAULO/SP, 308796.0687705/2023.
43)ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MILÍCIA IMACULADA, 03.553.236/0001-43,
CARDOSO MOREIRA/RJ, 308796.0686648/2023.
44)CENTRO DE ESTUDO TREINAMENTO ASSESSORIA A CIDADANIA,
05.265.928/0001-11, NITERÓI/RJ, 308796.0684232/2023.
45)INSTITUTO EMILIO CARLOS JORDAN - INECAJO, 13.028.926/0001-37,
JARAGUÁ DO SUL/SC, 308796.0683659/2023.
46)INSTITUTO MUNDO NOVO DE ECONOMIA SUSTENTÁVEL IMUNES,
15.761.659/0001-38, PLANALTINA/GO, 308796.0683538/2023.
47)INSTITUTO SOMAR, 11.669.773/0001-81, MANAUS/AM,
308796.0683010/2023.
48)SELETO ESPORTE CLUBE, 28.285.102/0001-10, GUARAMIRIM/SC,
308796.0680587/2023.
49)INSTITUTO LAR SAMUEL, 78.958.220/0001-10, ROLÂNDIA/PR,
308796.0679884/2023.
50)ASSOCIAÇÃO BIOSANEAMENTO, 31.989.028/0001-27, SÃO PAULO/SP,
308796.0678367/2023.
51)ORGANIZAÇÃO MÃOS EM AÇÃO, 15.507.741/0001-30, SÃO PAULO/SP,
308796.0677689/2023.
52)INSTITUTO MARIO TOMAZ DE AQUINO- MTA, 42.500.294/0001-60, BELO
HORIZONTE/MG, 308796.0675645/2023.
53)GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO PEIXE,
35.315.520/0001-78, RIO DE JANEIRO/RJ, 308796.0670911/2023.
54)INSTITUIÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL ALVORADA, 46.135.372/0001-26, SÃO
PAULO/SP, 308796.0665776/2023.
55)ORGANIZACAO DE ASSISTENCIA COMUNITARIA - OAC, 51.198.785/0001-90,
VILA VELHA/ES, 308796.0661120/2023.
56)IGREJA PENTECOSTAL AGUIA UNIVERSAL, 51.182.153/0001-38, BANZAÊ/BA,
308796.0661036/2023.
57)INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DE CIDADES- IPGC,
18.684.416/0001-31, BELO HORIZONTE/MG, 308796.0659680/2023.
58)ACAO SOCIAL FREI GASPAR, 34.049.635/0001-03, RIO DE JANEIRO/RJ,
308796.0656743/2023.
59)EXERCITO MIRIM SAMPAIO DELTA, 08.217.210/0001-48, TERESÓPOLIS/RJ,
308796.0656551/2023.
60)INCANTO - INSTITUTO DE CULTURA ARTE E NOVAS TECNOLOGIAS,
33.282.678/0001-63, CURITIBA/PR, 308796.0654321/2023.
61)INSTITUTO FILANTROPICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO,
33.304.239/0001-04, SÃO LUÍS DE MONTES BELOS/GO, 308796.0654305/2023.
62)ASSOCIAÇÃO POLO PRODUTIVO PARÁ, 07.553.026/0001-06, BELÉM/PA,
308796.0653466/2023.
63)INSTITUTO SOLEIL, 61.394.763/0001-59, BARUERI/SP,
235874.0651901/2023.
64)ASSOCIACAO RUMO A CANAA, 51.026.062/0001-03, ITAPACI/GO,
235874.0650248/2023.
65)ASSOCIACAO DE MORADORES DAS MORADAS DO IMPERIO,
28.126.142/0001-19, RIO DE JANEIRO/RJ, 235874.0649882/2023.
66)INSTITUTO BOM PASTOR, 09.241.838/0001-41, CURITIBA/PR,
235874.0646274/2023.
67)INSTITUTO ONDA DO SORRISO, 40.151.546/0001-68, BRASÍLIA/DF,
235874.0642967/2023.
68)ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA - ABSOLAR,
19.538.290/0001-50, SÃO PAULO/SP, 235874.0642859/2023.
69)INSTITUTO MARTEC DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
20.629.007/0001-84, RIBEIRÃO PRETO/SP, 235874.0632429/2023.
70)INSTITUTO ARNALDO FARIA DE SA - IOPREV, 33.339.183/0001-23, SÃO
PAULO/SP, 235874.0631485/2023.
71)A CHRISTIAN EDUCATION, 46.619.460/0001-01, SÃO PAULO/SP,
235874.0629622/2023.
72)ASSOCIAÇÃO UMBANDISTA MILENAR DA REGIÃO JAGUARIBANA,
35.050.301/0001-04, ARACATI/CE, 235874.0616798/2023.
73)CENTRO EDUCATIVO COMUNITÁRIO ISRAEL PINHEIRO, 21.126.891/0001-05,
BELO HORIZONTE/MG, 235874.0606904/2023.
74)INSTITUTO ACREDITAR SER CRIAR, 45.250.433/0001-33, SÃO PAULO/SP,
235874.0601114/2023.
75)CENTRO SOCIAL CONSTRUINDO O AMANHÃ - CSCA, 46.851.834/0001-01,
BRASÍLIA/DF, 235874.0598651/2023.
76)ASSOCIACAO BANCO COMUNITARIO POPULAR DE MARICA,
28.793.346/0001-03, MARICÁ/RJ, 235874.0591194/2023.
77)ASSOCIACAO DOS PRODUTORES CULTURAIS E ARTISTICOS DO RIO GRANDE
DO NORTE - APCA/RN, 25.140.415/0001-91, NATAL/RN, 235874.0578280/2023.
78)INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO DE PERNAMBUCO,
21.072.041/0001-63, RIBEIRÃO/PE, 235874.0574107/2023.
79)INSTITUTO NACIONAL AFRO ORIGEM, 21.559.183/0001-50, VITÓRIA/ES,
235874.0571793/2023.
80)INSTITUTO FRANCISCO DE ASSIS, 43.009.313/0001-13, FORTALEZA/CE,
235874.0567264/2023.
81)ASSOCIACAO DE MUSICA ABILIO COELHO DE ESPORTE E LAZER - AMACEL,
01.775.350/0001-92, PICOS/PI, 235874.0565155/2023.
82)ASSOCIACAO BENEFICIENTE PREFEITO JURACY MAGALHAES,
02.615.108/0001-14, SÃO BENEDITO DO RIO PRETO/MA, 235874.0565130/2023.
83)ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MARCELINO VIEIRA, 09.278.851/0001-75,
MARCELINO VIEIRA/RN, 235874.0559297/2023.
84)INSTITUTO SOCIO AMBIENTAL FICA COMIGO, 24.688.523/0001-30,
CURITIBA/PR, 235874.0554486/2023.
85)UNIAO SAUDE APOIO, 09.486.578/0001-74, CAMPINAS/SP,
235874.0553055/2023.
86)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE WANDERLANDIA,
01.776.908/0001-54, WANDERLÂNDIA/TO, 235874.0542273/2023.
87)ABRARASTRO ASSOCIACAO BRASILEIRA DE RASTREABILIDADE DE
ALIMENTOS, 34.649.968/0001-65, SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR, 235874.0519316/2023.
88)INSTITUTO BRASIL SEM FRONTEIRAS - IBESF, 22.060.078/0001-34,
REDENÇÃO/CE, 235874.0513020/2023.
89)COMITE PRO MELHORAMENTO, 17.580.523/0001-57, RIBEIRÃO DAS
NEVES/MG, 235874.0512306/2023.
90)EVENTOS, CAPACITAÇÃO, PROJETOS CIENTÍFICICOS E DE INOVAÇÃO
TECNOLÓGICA, 08.823.229/0001-38, BRASÍLIA/DF, 235874.0511700/2023.
91)INSTITUTO DE MULHERES AMADAS, 45.356.905/0001-37, BELO
HORIZONTE/MG, 235874.0511410/2023.
92)FEDERACAO ESTADUAL DE CAPOEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -
FECARJ, 19.952.789/0001-09, RIO DE JANEIRO/RJ, 235874.0511407/2023.
93)PROJETO SOCIAL ARTE QUE VALORIZA VIDAS, 44.327.491/0001-55, RIO DE
JANEIRO/RJ, 235874.0511101/2023.
94)ASSOCIAÇÃO MISSAO E EDUCAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ASSISTENCIAL E
SOCIAL, 36.499.156/0001-06, POÇOS DE CALDAS/MG, 235874.0506225/2023.
95)JAGUARU DO AMANHECER DE ARRAIAS, 06.308.104/0001-44, ARRAIAS/TO,
235874.0500762/2023.
96)FRATERNIDADE ESPIRITA DR ADOLFO BEZERRA DE MENEZES CAVALCANTI,
48.982.727/0001-48, BELO HORIZONTE/MG, 235874.0491874/2023.
97)CENTRO TERAPEUTICO CELEBRANDO A RECUPERACAO, 20.044.250/0001-30,
NITERÓI/RJ, 235874.0491585/2023.
98)LIONS CLUBE DE BRAGANÇA, 05.187.968/0001-92, BRAGANÇA/PA,
235874.0488000/2023.
99)ASSOCIAÇÃO DA DIVINA MISERICÓRDIA - OBRAS IRMÃ BENTA,
02.991.012/0001-50, BELÉM/PA, 235874.0486459/2023.
100)ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DO GAMA E ENTORNO, 05.667.908/0001-
77, BRASÍLIA/DF, 235874.0482643/2023.
101)ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA NOVA GERAÇÃO, 16.513.428/0001-78, FEIRA
DE SANTANA/BA, 235874.0479460/2023.
102)ORGANIZAÇÃO VIDA VIVA, 04.646.284/0001-49, BRASÍLIA/DF,
235874.0479227/2023.
103)INSTITUTO SOCIAL BEZERRA DE MENEZES - ISBM, 23.801.260/0001-61,
ITAGUAÍ/RJ, 235874.0465937/2022.
104)FUNDACAO CASA DA JOANINHA, 08.103.421/0001-50, RIO DE JANEIRO/RJ,
235874.0460724/2022.
105)DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE EST ESTS SOCIO ECONOMICOS,
60.964.996/0001-87, SÃO PAULO/SP, 235874.0454108/2022.
106)ASSOCIAÇÃO DE ARTE E CULTURA PERIFERIA INVISIVEL, 13.196.482/0001-
49, SÃO PAULO/SP, 235874.0446919/2022.
107)FUNDAÇAO SÃO JOÃO BOSCO PARA INFÂNCIA, 65.154.049/0001-44, BELO
HORIZONTE/MG, 235874.0445958/2022.
108)POLO DE ATENDIMENTO SOCIAL LOVE, 48.678.206/0001-00, DUQUE DE
CAXIAS/RJ, 235874.0444320/2022.
109)ASSOCIACAO EDUCACIONAL CULTURAL ESPORTIVA RECREATIVA DE
ASSISTENCIA SOCIAL E DEFESA DO MEIO AMBIENTE HORA DE APRENDER, 40.087.267/0001-
82, GUARUJÁ/SP, 235874.0443659/2022.
110)INSTITUTO SUL FLUMINENSE DESPORTIVO E CULTURAL, 48.684.676/0001-
78, BARRA DO PIRAÍ/RJ, 235874.0443506/2022.
111)CENTRO DE EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO POPULAR DA VILA NITRO OPERARIA,
54.282.215/0001-71, SÃO PAULO/SP, 235874.0440722/2022.
112)UNAH UNIÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA HUMANA, 59.174.052/0001-27,
SÃO PAULO/SP, 235874.0439520/2022.
113)ASSOCIACAO NOSSA SENHORA DAS DORES DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE, 10.703.023/0001-16, NATAL/RN, 235874.0436969/2022.
114)ABMB7 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MORADORES DE BAIRROS,
42.443.308/0001-51, ITANHAÉM/SP, 235874.0436261/2022.
115)ABRIGO N. SENHORA GRACAS E CENTRO EDUCACIONAL C. FELIZ,
13.719.505/0001-52, ITABERABA/BA, 235874.0419171/2022.
116)EDUCARE EDUCAÇÃO TRABALHO E CIDADANIA, 02.633.632/0001-18,
CURITIBA/PR, 235874.0416954/2022.
117)CARITAS ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA, 12.437.721/0001-42, BRASÍLIA/DF,
235874.0393570/2022.
118)ASSOCIAÇÃO BEM QUERER, 06.256.850/0001-31, ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS/RJ, 235874.0391267/2022.
119)ASSOCIACAO DOS ESTUDIOSOS DA PSICANALISE, 45.838.918/0001-42, BELO
HORIZONTE/MG, 235874.0391187/2022.
120)CLUBE DE MAES COMUM UNIAO, 04.649.371/0001-50, MANAUS/AM,
235874.0389125/2022.
121)ASSOCIAÇÃO MÃOS AMIGAS, 29.433.172/0001-30, UBERABA/MG,
235874.0387922/2022.
122)ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES, MARICULTORES E LAZER DO SAHY,
03.421.370/0001-90, MANGARATIBA/RJ, 235874.0387886/2022.
123)APACI - ASSOCIACAO DE PROTECAO AOS ANIMAIS CARENTES DE ICO,
21.261.609/0001-94, ICÓ/CE, 235874.0387258/2022.
124)INSTITUTO SOCIAL DE ASSISTÊNCIA - ISA, 28.249.994/0001-01, LEME/SP,
235874.0386549/2022.
125)GESTALT RIO - ASSOCIAÇÃO GESTALT - TERAPIA E ABORDAGEM GESTÁLTICA
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 44.852.008/0001-51, NITERÓI/RJ,
235874.0351490/2022.
126)ADCC - ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CRIANDO CAMPEÕES, 45.357.330/0001-
77, FLORIANÓPOLIS/SC, 235874.0345908/2022.
127)SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE
RONDÔNIA, 04.774.105/0001-59, PORTO VELHO/RO, 235874.0339377/2022.
128)CENTRO ESPÍRITA DE UMBANDA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO,
09.600.898/0001-03, SANTOS/SP, 235874.0308154/2022.
129)ZONA OESTE GALOUCURA GREMIO CULTURAL LTDA, 34.680.966/0001-39,
BELO HORIZONTE/MG, 235874.0305433/2022.
130)INSTITUTO ELO, 07.514.913/0001-75, BELO HORIZONTE/MG,
235874.0274184/2022.
131)MSTC, 04.346.220/0001-22, SÃO PAULO/SP, 235874.0273769/2022.
132)INSTITUTO BRASILEIRO RUBI, 43.749.292/0001-72, SÃO JOSÉ DE
RIBAMAR/MA, 235874.0270052/2022.
133)IGREJA PRESBITERIANA DE RIO BONITO, 30.586.481/0001-20, RIO
BONITO/RJ, 235874.0266203/2022.
134)INSTITUTO SOCIAL QUE A INCLUSÃO VIRE ROTINA, 31.394.327/0001-19,
MANAUS/AM, 235874.0265639/2022.
135)IBTE - INSTITUTO BRASILEIRO DE TRANSFORMACAO PELA EDUCACAO,
08.860.853/0001-05, SÃO PAULO/SP, 235874.0265524/2022.
136)ASSOCIAÇÃO COOPERATIVA SEM FRONTEIRAS - CSF, 12.130.131/0001-72,
NATAL/RN, 235874.0265454/2022.
137)ASSOCIAÇÃO DE ORIENTAÇÃO AS COOPERATIVAS DO NORDESTE,
10.522.050/0001-92, RECIFE/PE, 235874.0262593/2022.
138)PATRULHA AMBIENTAL NACIONAL, 07.959.207/0001-37, SÃO JOÃO DE
MERITI/RJ, 235874.0260433/2022.
139)FUNDAÇÃO INSTITUTO DE FÍSICA TEÓRICA, 60.960.176/0001-17, SÃO
PAULO/SP, 235874.0259890/2022.
140)ASSOCIAÇÃO DE ESPORTE E EDUCAÇÃO GOL DE OURO, 28.428.626/0001-
12, QUEIMADOS/RJ, 235874.0255993/2022.
141)SABER - INSTITUTO BRASILEIRO DE APRENDIZAGEM, 18.065.564/0001-78,
SÃO PAULO/SP, 235874.0255538/2022.
142)ASSOCIACAO DOS CRIADORES DE PASSAROS DE INHAMBUPE/BA,
45.618.277/0001-10, INHAMBUPE/BA, 235874.0242423/2022.
143)ASSOCIACAO HUMANITARIA DE PERNAMBUCO - COMUNIDADE VIVA,
30.432.415/0001-03, RECIFE/PE, 235874.0231649/2022.
144)ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO DA CRIANÇA, 00.568.036/0001-76, POUSO
ALEGRE/MG, 235874.0223320/2022.
145)NUCLEO ASSISTENCIAL AFRANIO HINGEL PINTO, 00.110.796/0001-35, SÃO
PAULO/SP, 235874.0220909/2022.
146)ASSOCIAÇÃO CAMINHOS DA ESPERANÇA, 32.545.764/0001-59,
CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ/PI, 235874.0217574/2021.
147)CLUBE ATLETICO DE VIANOPOLIS, 02.088.086/0001-81, VIANÓPOLIS/GO,
235874.0217024/2021.
148)GRUPO SOCORRISTA MARIA DE MAGDALA, 51.708.626/0001-98, SÃO
PAULO/SP, 235874.0215083/2021.
149)INSTITUTO PE VERMELHO, 85.412.328/0001-78, LONDRINA/PR,
235874.0207894/2021.
150)INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA VALE DO RIBEIRA,
07.939.922/0001-08, SÃO PAULO/SP, 235874.0201225/2021.
151)CENTRO DE APRENDIZAGEM E MOBILIZAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE
PERUÍBE, 51.669.935/0001-04, PERUÍBE/SP, 235874.0167785/2021.
Art. 2º Abrir prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, para
que a entidade apresente recurso contra a decisão de indeferimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ QUINTÃO SILVA