ACÓRDÃO Nº 1800/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1800/2024 - TCU - Plenário
1. Processo: TC-008.110/2019-0.
2. Grupo: I; Classe de Assunto: V - Relatório de Auditoria.
3. Interessado: Congresso Nacional.
4. Órgãos: Ministério do Desenvolvimento Regional (atual Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional) e Secretaria de Estado da Infraestrutura de
Alagoas (Seinfra/AL).
5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Urbana e Hídrica (AudUrbana).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos do Relatório da Auditoria realizada
com objetivo de avaliar a conformidade dos atos de gestão praticados na aplicação dos
recursos federais transferidos ao estado de Alagoas por força do Termo de Compromisso
0350803-01/2011-AL, cujo objeto consistiu na ampliação do Sistema de Abastecimento de
Água de Maceió/AL (Fiscobras 2019).
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. enviar cópia deste Acórdão, do Relatório e da Proposta de Deliberação que
o sustentam, bem como do Relatório de Auditoria inserto à peça 98, à Secretaria de Estado
da Infraestrutura de Alagoas, à Gerência Nacional de Operações de Transferências de
Recursos Públicos da Caixa Econômica Federal e ao Tribunal de Contas do Estado de
Alagoas, para conhecimento; e
9.2. arquivar este processo, com fundamento no art. 169, inciso V, do
Regimento Interno/TCU.
10. Ata n° 35/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 28/8/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1800-
35/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência), Benjamin Zymler,
Aroldo Cedraz, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa (Relator).