EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 106, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 106, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público
que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
renovação de credenciamento:
Processo nº.: 01200.005319/2013-61 (224)
CNPJ: 78.640.489/0001-53 - MATRIZ
Razão Social: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Nome da Instituição: UEL
Endereço da Instituição: Rodovia Celso Garcia Cid - Pr Km 380 - Campus
Universitário - Caixa Postal 10.011 - Jardim Portal de Versalhes 1 - CEP: 86.057-970 -
Londrina/PR.
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 03.0088.2024
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1467/2024/SEI-
MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA