DESPACHO SIM-ANP Nº 982, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 06/09/2024

DESPACHO SIM-ANP Nº 982, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no
Processo nº 48610.213725/2024-90, Resolve:
Ficam revogadas as Autorizações descritas na tabela a seguir:
. .Autorização .Processo .Empresa .CNPJ
. .Autorização nº 93, de
13/03/2017
.48610.000540/2017-
98
.BM Marítima Ltda. .15.691.315/0001-08
. .Autorização nº 359, de
29/05/2019
.48610.202336/2019-
71
.E.C. Aguiar Comércio de Combustíveis
Ltda
.83.582.221/0003-04
. .Autorização nº 393 de
10/04/2013
.48610.002244/2013-
06
.Norsulmax Navegação S.A. .42.598.920/0001-01
. .Autorização nº 45, de
26/01/2010
.48610.008602/2009-
08
.Astro Operações S.A. .05.360.244/0001-07

Empresas citadas