ACÓRDÃO Nº 1760/2024 - TCU - Plenário Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, em relação ao monitoramento do Acórdão 2.659/2022-TCU-Plenário (peça 6), com fundamento nos arts. 143, inciso III, e 243 do Regimento Interno do TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em: a) considerar parcialmente cumprida a determinação constante do item 1.9; b) encaminhar cópia desta deliberação, acompanhada da instrução da unidade técnica, ao Hospital Central do Exército; e c) apensar o presente processo ao TC 004.520/2022-0, nos termos do art. 169, inciso I, do Regimento Interno. 1. Processo TC-002.185/2023-7 (MONITORAMENTO) 1.1. Interessado: Centro de Controle Interno do Exército. 1.2. Órgão: Hospital Central do Exército. 1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo. 1.4. Representante do Ministério Público: não atuou. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 1760/2024 - TCU - Plenário
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 127. Órgão: Tribunal de Contas da União — Plenário. Todos os atos de 06/09/2024