ACÓRDÃO Nº 1760/2024 - TCU - Plenário

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 127. Órgão: Tribunal de Contas da União — Plenário. Todos os atos de 06/09/2024

ACÓRDÃO Nº 1760/2024 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
em relação ao monitoramento do Acórdão 2.659/2022-TCU-Plenário (peça 6), com
fundamento nos arts. 143, inciso III, e 243 do Regimento Interno do TCU, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos, em:
a) considerar parcialmente cumprida a determinação constante do item
1.9;
b) encaminhar cópia desta deliberação, acompanhada da instrução da
unidade técnica, ao Hospital Central do Exército; e
c) apensar o presente processo ao TC 004.520/2022-0, nos termos do art.
169, inciso I, do Regimento Interno.
1. Processo TC-002.185/2023-7 (MONITORAMENTO)
1.1. Interessado: Centro de Controle Interno do Exército.
1.2. Órgão: Hospital Central do Exército.
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.