ACÓRDÃO Nº 1767/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1767/2024 - TCU - Plenário
Cuidam os autos de denúncia autuada como representação acerca de
possíveis irregularidades ocorridas no Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB, em sua
Superintendência de Logística.
Considerando que a representação foi conhecida pelo Acórdão 1.252/2023 -
Plenário, o qual determinou que o BNB encaminhasse a este Tribunal, no prazo de 180
dias, os resultados das apurações acerca dos fatos tratados nestes autos;
considerando que, examinados os documentos comprobatórios das apurações
realizadas pelo BNB, a Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e
Reguladores Financeiros concluiu pela improcedência das irregularidades apontadas;
considerando que a unidade técnica entende desnecessária a realização de
apurações complementares às realizadas pela auditoria do Banco do Nordeste;
os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com
fundamento nos arts. 143, inciso III, 169, inciso V, 235, 237, inciso VI, e 250, inciso I,
do Regimento Interno do TCU, e no art. 103, § 1º, da Resolução TCU 259/2014, em:
a) considerar improcedente esta representação;
b) considerar cumprida a determinação constante do Acórdão 1.252/2023 -
Plenário;
c) encerrar e arquivar o processo;
d) informar o conteúdo desta deliberação ao denunciante e ao Banco do
Nordeste do Brasil S.A.
1. Processo TC-006.567/2023-1 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Unidade: Banco do Nordeste do Brasil S.A.
1.2. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos
e Reguladores Financeiros (AudBancos).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.