ACÓRDÃO Nº 1780/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1780/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 010.327/2003-9.
1.1. Apensos: TC 002.276/2018-6; TC 002.245/2018-3; TC 002.252/2018-0; TC
002.238/2018-7; TC 002.271/2018-4; TC 002.269/2018-0; TC 002.262/2018-5; TC
002.255/2018-9; TC 002.231/2018-2; TC 002.248/2018-2; TC 002.241/2018-8; TC
002.274/2018-3; TC 002.267/2018-7; TC 002.243/2018-0; TC 002.232/2018-9; TC
002.234/2018-1; TC 002.253/2018-6; TC 002.279/2018-5; TC 002.251/2018-3; TC
002.277/2018-2; TC 002.244/2018-7; TC 002.270/2018-8; TC 002.246/2018-0; TC
002.239/2018-3; TC 002.272/2018-0; TC 002.237/2018-0; TC 002.261/2018-9; TC
002.263/2018-1; TC 002.249/2018-9; TC 002.247/2018-6; TC 002.280/2018-3; TC
002.273/2018-7; TC 002.242/2018-4; TC 002.268/2018-3; TC 002.240/2018-1; TC
002.233/2018-5; TC 002.278/2018-9
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de revisão (em Tomada de Contas
Especial).
3. Responsáveis/Recorrente:
3.1. Responsáveis: Antônio Celso Cavalcanti de Andrade Filho (386.***.***-15);
Carlos José Castro Marques (929.***.***-15); Eraldo Dantas da Nóbrega (162.***.***-15);
Eraldo Xavier Pimentel (040.***.***-72); Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba
(08.560.005/0001-80); Frank Roberto Santana Lins (086.***.***-06); Geraldo Clemente
Galvão (046.***.***-72); Iênio Gomes da Veiga Pessoa Júnior (885.***.***-78); Joel de
Moraes Andrade (050.***.***-15); José Martinho de Andrade Silveira (015.***.***-68);
José Ramalho Felipe (016.***.***-34); Loester Imperiano da Silva (008.***.***-87);
Manoel Porfírio Neves (020.***.***-63); Marcus Alânio Martins Vaz (308.***.***-53);
Mario Antonio Pereira Borba (048.***.***-87); Otacílio Albino de Araújo (023.***.***-04);
Otavio Augusto Pereira Sitonio Pinto (251.***.***-00); Rivaldo Alves Pereira da Costa
(204.***.***-20); Roberto Vasconcelos Alves (049.***.***-30); Rousseau Imperiano da
Silva (373.***.***-87).
3.2. Recorrente: Carlos José Castro Marques (929.***.***-15).
4. Unidade Jurisdicionada: Administração Regional do Senar no Estado da
Paraíba.
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Rodolfo Gil Moura Rebouças (31.994/OAB-DF),
representando a Administração Regional do Senar no Estado da Paraíba; José Gomes da
Veiga Pessoa Neto (2.769/OAB-PB), representando Geraldo Clemente Galvão; Giovanny
Franco Felipe (19.758/OAB-PB), representando José Ramalho Felipe; Newton Nobel
Sobreira Vita (10.204/OAB-PB), entre outros, representando Carlos José Castro Marques;
John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes (1.663/OAB-PB) e João da Mata de Sousa
Filho (8.078/OAB-PB), representando Rivaldo Alves Pereira da Costa; Ricardo Antônio e
Silva Afonso Ferreira (3.535/OAB-PB), representando Joel de Moraes Andrade; Rita de
Cassia Lima de Andrade, entre outros, representando Antônio Celso Cavalcanti de Andrade
Filho; Raissa Fernandes de Carvalho Lins, representando Frank Roberto Santana Lins;
Maria Veronica Luna Freire Guerra (9.492/OAB-PB), representando Loester Imperiano da
Silva; Félix Araújo Filho (9.454/OAB-PB), entre outros, representando José Martinho de
Andrade Silveira; Edizio Cruz da Silva (15.451/OAB-PB) e Walbia Imperiano Gomes
(15.556/OAB-PB), representando Rousseau Imperiano da Silva; José Gomes da Veiga
Pessoa Neto (2.769/OAB-PB), representando Iênio Gomes da Veiga Pessoa Júnior;
Francisco de Paula Filho (7.530/OAB-DF), entre outros, representando Mario Antônio
Pereira Borba; Hermann Cesar de Castro Pacífico (6.072/OAB-PB), representando Eraldo
Dantas da Nóbrega.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que se aprecia, nesta fase processual, recurso de revisão interposto por Carlos José Castro
Marques em face do Acórdão 399/2011-TCU-Plenário;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. não conhecer do recurso de revisão, nos termos do art. 35 da Lei
8.443/1992;
9.2. dar ciência desta decisão ao recorrente, aos demais responsáveis, à
Administração Regional do Senar no Estado da Paraíba e à Procuradoria da República no
Estado da Paraíba.
10. Ata n° 35/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 28/8/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1780-35/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1.Ministrospresentes:VitaldoRêgo(naPresidência),BenjaminZymler,Augusto
Nardes (Relator), Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.