Atos do Diário Oficial da União de 06/11/2023

563 atos publicados na seção 1.

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• ALVARÁ Nº 7.600, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.601, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.602, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.603, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.604, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.605, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.606, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.607, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.608, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.609, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.610, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.611, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.612, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.613, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.614, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.615, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.616, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.617, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.618, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.619, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.620, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.621, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.622, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.623, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.624, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.625, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.626, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.627, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.628, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.629, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.630, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.631, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.632, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.633, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.634, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.635, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.636, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.637, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.638, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.639, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.640, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.641, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.642, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.643, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.644, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.645, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.646, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.647, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.648, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.649, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.650, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.651, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.652, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.653, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.654, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ATA Nº 38, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 — 2ª CÂMARA
• ATO Nº 14.535, DE 7 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.111, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.190, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.191, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.217, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.401, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.402, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.403, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.423, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.449, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.462, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.491, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.495, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.501, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.506, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.559, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.560, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 21.392, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 21.399, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/COR Nº 12, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 91, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE/MG Nº 152, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 851, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 852, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 853, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 854, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 855, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 856, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• BELÉM MINERAÇÃO SPE LTDA- CNPJ Nº 50.513.278/0001-30. — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DECISÃO Nº 637, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
• DECISÃO Nº 638, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• DECISÃO SUPAS Nº 773, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 774, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 775, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 776, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 375, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 5.048, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
• DESPACHO Nº 4.047, DE 25 OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.094, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.105, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.106, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.114, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.115, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.116, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.117, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.172, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.173, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.185, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.186, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.187, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.211, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 615/2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 617/2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 618/2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 619/2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA (2 partes)
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 20-DIMAN/GABIN/ICMBIO, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — DIRETORIA DE CRIAÇÃO E MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 22-DIMAN/GABIN/ICMBIO, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 — DIRETORIA DE CRIAÇÃO E MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.329, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.330, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.331, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.332, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 1.465, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1.466/2023 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1.467/2023 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1.470, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1.479, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG NOVAS ALEGAÇÕES Nº 15, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA SEORI/SG-MD Nº 21, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
• PORTARIA Nº 1.065, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 1.221/DDP, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 1.231/DDP, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (2 partes)
• PORTARIA Nº 1.970, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 1.972, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 1.973, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA Nº 10.207, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 111, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 12.971, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 12.981, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 12.993, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 12.994, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.001, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.008, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.038, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.038, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.040, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.041, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 144, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 — CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (3 partes)
• PORTARIA Nº 176, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 2.666/SNTEP/MME, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
• PORTARIA Nº 2.909, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 2.910, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 2.911, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 2.912, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 2.913, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 2.914, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 2.917, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 2.918, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 2.919, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 2.920, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 2.921, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 2.922, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 2.923, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 2.924, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 2.925, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 2.926, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 2.927, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 2.928, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 2.929, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 2.930, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 2.931, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 230, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 231, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 232, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 233, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 234, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 3.401, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 3.402, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.404, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.418, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 3.425, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 401, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 402, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 479, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 498, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 503, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 67, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA AN Nº 124, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 (*) — ARQUIVO NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 832, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 833, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 834, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (5 partes)
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.746, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.770, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.771, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.772, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.773, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.774, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.775, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.776, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.777, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CONJUR-EB/CGU/AGU Nº 1, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 — COMANDO DO EXÉRCITO
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.049, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.050, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.051, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.052, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 482/2023, de 3 DE NOVEMBRO DE 2023 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 483/2023, de 3 DE NOVEMBRO DE 2023 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 484/2023, de 3 DE NOVEMBRO DE 2023 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 513/2023, de 3 DE NOVEMBRO DE 2023 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 8390/2023, de 3 DE NOVEMBRO DE 2023 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 485/2023 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 486/2023 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 487/2023 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 488/2023 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 489/2023 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 490/2023 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 491/2023 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 492/2023 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 493/2023 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 494/2023 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 495/2023 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 496/2023 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 497/2023 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 498/2023 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 499/2023 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 500/2023 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 501/2023 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 502/2023 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 503/2023 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 504/2023 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 505/2023 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 506/2023 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 507/2023 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 508/2023 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 509/2023 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 510/2023 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 511/2023 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 512/2023 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA GM-MD Nº 5371, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MPO Nº 318, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 1.711, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 1.712, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 1.713, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 1.714, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 1.715, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 1.716, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 1.717, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 1.718, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 1.719, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 1.720, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 1.721, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 1.722, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 1.723, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (4 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 1.724, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 1.725, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 1.726, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 1.727, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 1.728, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (3 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 1.729, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 1.730, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 1.731, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 1.732, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 1.734, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GPR Nº 2.889, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
• PORTARIA MCOM Nº 10.969, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA/MGI Nº 6.990, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA NORMATIVA Nº 35, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
• PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 115, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (2 partes)
• PORTARIA PGFN/MF Nº 1.368, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 906, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 908, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (4 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 650, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (3 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 651, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 652, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 653, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 654, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 655, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
• RESOLUÇÃO Nº 20 - CONSEPE, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 313, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA
• RESOLUÇÃO Nº 471, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.950, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO CEFIC Nº 15, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
• RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 125, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.155, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.156, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.158, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.206, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.207, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.208, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.210, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.211, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (7 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.212, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.213, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.214, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.215, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.216, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.217, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.218, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.219, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.220, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.221, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.222, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.223, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.224, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.225, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• SÚMULA DO PARECER CNE/CEB Nº 2/2023 — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
• SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 92/2023 — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
• TERRAPLANAGEM LTDA ME- AI N°2228/2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO