DESPACHO SDL-ANP Nº 1.332, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 06/11/2023

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.332, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e o que consta do processo nº
48610.233132/2023-69, resolve: declarar habilitada a empresa BJ2 PETRÓLEO LTDA, CNPJ
nº 52.443.250/0001-08, como Distribuidor de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis
de aviação.
JARDEL FARIAS DUQUE
RETIFICAÇÃO
Na AUTORIZAÇÃO Nº 156, de 20 de março de 2020, publicada no DOU de 23 de março de 2020, seção 1, página 122:
onde se lê:
" (...) a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior"
Leia-se:
" (...) a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior. Fica revogada a Autorização ANP nº 44, de 28 de janeiro de 2011 e a Autorização ANP nº 653, de 20 de dezembro de 2016. "

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