ACÓRDÃO Nº 10259/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10259/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 183, parágrafo
único, do Regimento Interno do TCU, em prorrogar por mais 90 (noventa) o prazo
solicitado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde (Sectics)
para atendimento das determinações apontadas no Acórdão 3757/2023-TCU-2ª Câmara,
fixando a data-limite 22/11/2023 como prazo para o efetivo cumprimento da medida
exarada, de acordo com o parecer da Unidade Técnica.
1. Processo TC-040.951/2018-9 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2017)
1.1. Responsáveis: Artur Felipe Siqueira de Brito (009.***.***-82); Avila
Teixeira Vidal (087.***.***-29); Camile Giaretta Sachetti (996.***.***-91); Clarice Alegre
Petramale (790.***.***-78); Ivan Ricardo Zimmermann (055.***.***-77); Marco Antônio
de Araújo Fireman (410.***.***-44); Patricia de Souza Boaventura (718.***.***-00);
Renato Alves Teixeira Lima (689.***.***-91); Ricardo Antonio Barcelos (518.***.***-68);
Rodrigo Gomes Marques Silvestre (219.***.***-54); Samantha Lemos Turte Cavadinha
(302.***.***-24); Vania Cristina Canuto Santos (083.***.***-94).
1.2. Órgão/Entidade: Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Saúde
(AudSaúde).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.