ACÓRDÃO Nº 10328/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10328/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II,
do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão
a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-034.671/2023-4 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Ester Clemente de Souza Rodrigues (283.***.***-49);
Maria Aparecida do Nascimento (004.***.***-50); Maria de Fatima Oliveira Almeida
(624.***.***-49); Miriam Aparecida Barros da Silva Lima (001.***.***-15); Miriam
Aparecida Barros da Silva Lima (001.***.***-15); Paulo Sergio Barros da Silva Lima
(843.***.***-30); Paulo Sergio Barros da Silva Lima (843.***.***-30).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.