DESPACHO Nº 4.186, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023

DESPACHO Nº 4.186, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de
4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004,
no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de
março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET, no Contrato de Comercialização de
Energia a partir de Licitação Pública - CCELP firmado entre as partes e aprovado pelo
Despacho nº 1.521, de 09 de julho de 2018, e o que consta do Processo nº
48500.002654/2018-09, decide aprovar os 1º, 2º, 3º e 4º Termos Aditivos ao Contrato de
Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP, celebrados entre a
compradora, Centrais Elétricas de Carazinho S.A. - Eletrocar, CNPJ 88.446.034/0001-55, e a
vendedora, Tradener Ltda., CNPJ 02.691.745/0001-70.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 81/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
851.210/2021-FERRO BRASIL MINERACAO LTDA-Determina a suspensão do
Alvará de Pesquisa nº 9.381, publicado no D.O.U de 22/11/2021, emitido no processo nº
48059.851210/2021-52 de titularidade da empresa Ferro Brasil Mineração Ltda. e determina
a suspensão da Guia de Utilização nº 370/2021, publicada no D.O.U de 21/12/2021.
850.825/2005-AVANCO RESOURCES MINERACAO LTDA-Determina a suspensão
do Alvará de Pesquisa nº 10.095, publicado no D.O.U de 19/09/2016, emitido no processo
48405.850825/2005-64 de titularidade da empresa Avanco Resources Mineração Ltda.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 208/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Retificação de despacho(1387)
870.448/2017-LILIANE SOUZA DE OLIVEIRA ME - Publicado DOU de 18/09/2023,
Relação n° 167/2023, Seção 1, pág. 792- onde se lê: "Evento 644", leia-se: "Evento 225".
Fase de Requerimento de Lavra
Retificação de despacho(1388)
871.449/2010-MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES LTDA -
Publicado DOU de 18/12/2020, Relação n° 117/2020, Seção , pág. 108- Onde se lê: "PRAZO
DE VALIDADE: 13/11/2023"; Leia-se: "PRAZO DE VALIDADE: 03 ANOS".
871.449/2010-MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES LTDA -
Publicado DOU de 18/12/2020, Relação n° 117/2020, Seção , pág. 108- Onde se lê: "03
ano(s) a partir da data de expedição da Licença Ambiental"; Leia-se: "03 ano(s) a partir da
data de publicação no DOU".
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
DESPACHO
Relação nº 209/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
870.878/2021-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.
871.193/2021-ROMA GRANITE & MARBLE BRASIL LTDA ME
870.347/2005-VERGA COMERCIAL LTDA
871.988/2021-IBEROBRAS CONSTRUCAO CIVIL E EMPREITADAS LTDA
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
872.311/2021-GENIVAL CAVALCANTI DE SOUSA -Alvará N°464/2022
870.399/2022-WELTON IZIDORIO DA SILVA -Alvará N°4.782/2022
871.130/2017-SUL STONES INDUSTRIA E COMERCIO DE MÁRMORES E
GRANITOS LTDA ME -Alvará N°8.975/2018
871.951/2021-LJL ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA -Alvará N°8.462/2021
871.226/2020-3D MINERACAO LTDA -Alvará N°3.564/2021
Não conhece requerimento protocolizado(270)
871.308/2015-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA.
870.122/2013-FIGUEIREDO SERVIÇOS DE TRATORES LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
872.179/2014-VIA STONE MINERACAO EIRELI-OF. N°38357/2023
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
874.779/2011-BAHIA MINERACAO S/A-ALVARÁ N°8.370/2015
871.049/2014-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-ALVARÁ
N°16.532/2015
870.566/2018-ZEUS MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°7.761/2018
870.100/2014-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-ALVARÁ
N°17.254/2015
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
870.769/2014-ITAMIX LTDA-ALVARÁ N°683/2021
870.767/2014-ITAMIX LTDA-ALVARÁ N°682/2021
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
871.278/2018-LEONARDO IRIS ALMEIDA DE VASCONCELLOS-JAGUARARI/BA -
Guia n° 442/2023-FELDSPATO 4.000; QUARTZO 4.000T/ano-- Vigência da Guia:03 Anos
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
873.643/2006-MINERACAO DOIS MIL EIRELI- Área de 992,5ha para 46,81ha-
Areia-Angical e Riachão das Neves/BA
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de
Pesquisa(197)
871.287/2010-AYALA CISSA ESQUIVEL FONSECA
871.288/2010-AYALA CISSA ESQUIVEL FONSECA
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
871.199/2000-R.E.D. GRANITI MINERACAO LTDA-OF. N°35961/2023
870.442/1994-AGHIDROS COMÉRCIO DE AGUA MINERAL LTDA-OF.
N°37385/2023
870.449/1982-INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA-OF. N°37489/2023
Indefere requerimento de Guia de Utilização(1096)
870.161/2007-INTERCEMENT BRASIL S.A.
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
872.060/2007-ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA-IBITIARA/BA, SEABRA/BA -
Guia n° 449/2023-4.815T/ano-Conglomerado- Vigência da Guia:01 Ano
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 63/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
844.059/2015-DJ GRANITOS LTDA-OF. N°38870/2023/SEOUFI-AL/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
805.801/1969-INTERCEMENT BRASIL S.A.-OF. N°38873/2023/SEOUFI-AL/ANM
944.212/2008-INTERCEMENT BRASIL S.A.-OF. N°38876/2023/SEOUFI-AL/ANM
004.610/1967-INTERCEMENT BRASIL S.A.-OF. N°38878/2023/SEOUF-AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 236/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
866.211/2023 - J TESTA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA-Registro de Licença n°
781/2023 - Vencimento 06/10/2024
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 237/2023
Fase de Lavra Garimpeira
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
866.359/2011-MINERACAO ABDALA LTDA - PLG Nº 104/2012 de 19/01/2012-
Vencimento em 19/01/2027
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
866.707/2017-JOÃO BROGGI JÚNIOR-OF. N°38061/2023-SEOUT
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 420/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
834.110/2010-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ALVARÁ N°
11.327/2015 Publicado DOU de 08/10/2015- ONDE SE LÊ.....NUMA ÁREA DE 659,37 ha
LEIA-SE....NUMA ÁREA DE 610,75 ha
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 421/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento
30 dias(638)
830.992/2020-FERNANDO FELIS GUEDES-AI N°2189/2023/DIFIP-MG/ANM -
(PROCESSO ADM.: 48054.931866/2023-60 )
831.690/2020-BRUNO ANDRADE DE SOUZA OLIVEIRA 06731101680-AI
N°2211/2023/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.931895/2023-21 )
831.206/2021-MARGARET PEDROSA DA SILVA-AI N°2188/2023/DIFIP-MG/ANM -
(PROCESSO ADM.: 48054.931863/2023-26 )
830.142/2018-JAPH COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE SAIBRO LTDA-AI
N°2191/2023/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.931878/2023-94 )
831.797/2018-AGRO MERCANTIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-AI
N°2210/2023/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.931894/2023-87 )
831.798/2018-AGRO MERCANTIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-AI
N°2190/2023/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.931871/2023-72 )
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.563/2015-MINERADORA E EXPORTADORA SANTA INES LTDA
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 422/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
831.133/2021-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.
831.135/2021-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.
830.628/2021-EDINALVO HOLZ
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.005/2018-MINERAÇÃO ELENITA EIRELE ME-OF. N°38144/2023/DIFIP-
MG/ANM
831.744/2014-PRE MOLDADOS BELA VISTA LTDA ME-OF. N°37306/2023/DIFIP-
MG/ANM e 37307/2023/DIFIP-MG/ANM
833.729/2004-ESTRELA DO SUL MINERAÇAO LTDA-OF. N°38433/2023/UAPM-
MG/ANM
830.924/1989-LAGAMAR MINING S A-OF. N°38343/2023/UAPM-MG/ANM.
830.326/2004-LAGAMAR MINING S A-OF. N°38332/2023/UAPM-MG/ANM
830.326/2004-LAGAMAR MINING S A-OF. N°38332/2023/UAPM-MG/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
831.256/2018-CSN CIMENTOS S.A.-OF. N°38218/2023/DIFIP-MG/ANM
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
832.329/2021-CERÂMICA FORTE LTDA-PARAOPEBA/MG - Guia n° 447/2023 -
GERÊNCIA REGIONAL/MG-12.000 toneladas/ano-ARGILA (uso: Fabricação de Cerâmica
Vermelha)- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da
emissão da Licença Ambiental)
831.241/2021-JOSÉ CARLOS DOS REIS-GRÃO MOGOL/MG - Guia n° 448/2023 -
GERÊNCIA REGIONAL/MG-15.000 toneladas/ano-QUARTZITO (uso: Revestimento)-
Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação)
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
830.992/2019-EXTRACAO DE AREIA RESENDE E SILVA LTDA-Areia (construção
civil)-Ibiá/MG
830.270/1991-LAGAMAR MINING S A-Diamante-Coromandel e Patos de
Minas/MG
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
834.418/2011-MINERADORA PORTO PERI PERI LTDA
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
830.114/2005-GIANCARLO GONCALVES DUARTE-ME- Nome da Fonte: Sagrado
Coração de Jesus - Marca: Grão Mogol - Volumetria: 20L, sem gás - Marca: Guidda -
Volumetria: 20L, sem gás- Nome da Fonte: Gangorra -Marca: Grão Mogol - Volumetria:
500 mL, sem gás - Obs.: conforme Parecer Nº 379/2023/DIOUT-MG/GER-MG- GRÃO
MOGOL/MG
832.881/2007-EMPRESA DE MINERAÇÃO FONTE QUINTA'S DEL REY LTDA ME-
Nome da Fonte: Quinta's del Rey - Marca: Plena - Volumetria: 20L, sem gás-
UBERABA/MG
005.839/1949-IRMAOS RAFFAELLI MINERADORA LTDA- Arrendatária:
Mineradora Serrana Ltda. - Nome da Fonte: São Clemente I - Marca: Santíssima -
Volumetria: 510 mL, com gás- JACUTINGA/MG
830.088/1983-VASCONCELOS E CIA. LTDA. ME- Nome da Fonte: Santo Antônio
- Marca: Acqualina - Volumetria: 200 mL copinho, sem gás- JACUTINGA/MG
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
832.629/1987-GRANFELIX MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF.
N°37662/2023/DIOUT-MG/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
831.893/2015-DRAGA AREIA E CASCALHO SOUSA EIRELI-OF.
N°37611/2023/DIOUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
832.233/2013-MINAS PEDRAS MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°38219/2023/DIFIP-
MG/ANM
832.831/2012-MINERAÇÃO AMANDA AREIAS LTDA ME-OF.
N°37335/2023/DIOUT-MG/ANM
830.280/2006-R A BRANDAO-OF. N°37660/2023/DIOUT-MG/ANM
830.563/2021-MINERAÇÃO FÉLIX LTDA-OF. N°37661/2023/DIOUT-MG/ANM
832.057/2016-MINERACOES DO BRASIL LTDA-OF. N°37677/2023/DIOUT-
MG/ANM
830.312/2016-ONIX MINERACAO LTDA-OF. N°37679/2023/DIOUT-MG/ANM
830.135/2016-VANICE A DE ASSIS COSTA - EIRELI-OF. N°37680/2023/DIOUT-
MG/ANM
830.641/2013-SANDRA APARECIDA CAMPOS FI-OF. N°37682/2023/DIOUT-
MG/ANM
832.312/2004-MINERAÇAO TRIUNFO LTDA-OF. N°37730/2023/DIOUT-
MG/ANM
833.676/1995-INDUSTRIAS BRASILEIRAS DE ARTIGOS REFRATARIOS - IBAR -
LTDA-OF. N°37727/2023/DIOUT-MG/ANM
831.342/1984-MINERACAO COMISA LTDA-OF. N°37732/2023/DIOUT-MG/ANM
832.832/2012-MINERAÇÃO AMANDA AREIAS LTDA ME-OF.
N°38154/2023/DIOUT-MG/ANM
832.352/2013-C 3 MINERAÇÃO LTDA-OF. N°38287/2023/DIOUT-MG/ANM
831.294/2003-CARLITO FARIA-OF. N°37724/2023/DIOUT-MG/ANM
831.984/2011-JOSÉ HENRIQUES MAIA ME-OF. N°37676/2023/DIOUT-MG/ANM
833.879/2011-BRUNA FOUREAUX PARREIRAS LTDA-OF. N°37675/2023/DIOUT-
MG/ANM
830.728/2007-MINERAÇÃO BARRA LONGA LTDA ME-OF. N°37674/2023/DIOUT-
MG/ANM
832.198/2006-MAGNITOS - MAGNAGO GRANITOS LTDA-OF.
N°37726/2023/DIOUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
830.253/2021-GIL TIM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
832.544/2021-COMERCIAL RIO DO PEIXE LTDA-OF. N°37613/2023/DIOUT-
MG/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
832.744/2021-EMILIO CLAUDIO MILAN PROCOPIO
830.088/2011-MMX SUDESTE MINERAÇÃO S.A.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
834.659/2010-MTRANSMINAS MINERACOES LTDA-OF. N°24671/2023/DIOUT-
MG/ANM
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 423/2023
Fase de Licenciamento
Despacho de retificação do Registro de Licença(741)
831.926/2017-GUSTAVO MOURA GUIMARAES- Registro de Licença N° 44/2021-
Onde se lê:I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) S/N, de 14/11/2017, expedida(s)
pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Piranguinho/MG, em nome de GUSTAVO MOURA
GUIMARAES, CPF/CNPJ sob o nº 081.***.***-00, [...] Leia-se: I - Autorizar o registro da(s)
licença(s) de n.o(s) S/N, de 14/11/2017, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de
Piranguinho/MG, em nome de GUSTAVO MOURA GUIMARAES ME, CPF/CNPJ sob o nº
18.939.374/0001-32, [...]
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 424/2023
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)