ACÓRDÃO Nº 10286/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10286/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea
"e", do Regimento Interno, em autorizar a prorrogação de prazo requerida pelo
Universidade Federal do Rio de Janeiro - URFJ (peça 13) e conceder 30 (trinta) dias
adicionais, contados a partir de 27/9/2023, para atendimento do Ofício de Notificação
de Acordão 40221/2023-TCU/Seproc (peça 11), emitido em cumprimento às
determinações constantes do Acórdão 8176/2023 - TCU - Segunda Câmara.
1. Processo TC-009.050/2023-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Ayr Manoel Portilho Bentes Junior (496.***.***-10).
1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.