PORTARIA Nº 2.922, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 51. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 06/11/2023

PORTARIA Nº 2.922, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, VII, da PORTARIA SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 08001.000994/2023-61, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JAIRO JAMAICA FORERO, de nacionalidade
colombiana, filho de Hector Jamaica e de Amparo Forero de Jamaica, nascido em Bogotá,
na República da Colômbia, em 11 de junho de 1965, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 18 (dezoito)
anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ