DESPACHO Nº 4.116, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 55. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 06/11/2023

DESPACHO Nº 4.116, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.009101/2022-55, decide: anuir previamente à celebração de Contrato de Prestação
de Serviços a ser firmado pelas distribuidoras Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia
S.A. - CNPJ nº 06.272.793/0001-84, Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. - CNPJ nº
04.895.728/0001-80, Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. - CNPJ nº
06.840.748/0001-89, Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - CNPJ nº
12.272.084/0001-00, Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CNPJ nº
08.467.115/0001-00, Companhia de Eletricidade do Amapá - CNPJ nº 05.965.546/0001-09
e Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. - CNPJ nº 01.543.032/0001-04,
Contratantes, com sua parte relacionada Equatorial Telecomunicações S.A. - CNPJ nº
10.995.526/0001-02, Contratada, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Empresas citadas