PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.777, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.777, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186,
de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-
Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução
CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta dos processos Susep nº
15414.605006/2023-88, 15414.609824/2023-50 e 15414.613664/2023-43, resolve:
Art 1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelo acionista único de
AVLA SEGUROS BRASIL S.A., CNPJ nº 41.182.665/0001-40, com sede na cidade de São Paulo
- SP, nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 17 de janeiro de 2023, 27 de
fevereiro de 2023, 30 de março de 2023 e 15 de abril de 2023:
I - aumento do capital social em R$ 12.744.000,00, elevando-o para R$
46.522.615,00, dividido em 46.522.615 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal,
sendo R$ 9.607.000,00 integralizados no ato e R$ 3.137.000,00 a ser integralizado em até
doze meses; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO