PORTARIA Nº 2.928, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.928, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, VII, da PORTARIA SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 08018.008744/2016-61, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e
§ 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MARCOS GIOVVANI AVALOS PLAZA, de
nacionalidade chilena, filho de Sandro Eduardo Avalos e de Paula Plaza Fagunde,
nascido em Santiago, na República do Chile, em 30 de maio de 1996, ficando a
efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no
País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil
pelo período de 15 (quinze) anos , 11 (onze) meses e 22 (vinte e dois) dias, a partir
da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ