RESOLUÇÃO-RE Nº 4.155, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.155, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O Gerente Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária no uso das
atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10
de dezembro de 2021; e
considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de
Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve:
Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de
Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes à empresa constante no
anexo.
Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir
da sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO