PORTARIA Nº 1.973, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 1.973, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
Realoca Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE no
Ministério da Educação - MEC.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e nos arts. 13 e 14 do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Efetivar a realocação e alteração de denominação e categoria de Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE constantes do quadro
demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Ministério da Educação - MEC do Anexo II ao Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, na forma do Anexo I desta
Portaria.
Art. 2º Efetivar a realocação e alteração de estrutura hierárquica superior dos Cargos Comissionados Executivos - CCE e das Funções Comissionadas Executivas - FCE, do Ministério
da Educação, no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, na forma do Anexo II desta Portaria
Art. 3º As realocações de que tratam os art. 1º e 2º deverão ser registradas no Siorg até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e serão refletidas:
I - no regimento interno, quando houver; e
II - nas futuras alterações do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, caso tenham implicado alteração tácita do ato.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em sete dias úteis após a sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA