ACÓRDÃO Nº 10186/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10186/2023 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 002.314/2020-7.
1.1. Apensos: 002.639/2020-3; 000.449/2020-2
2. Grupo II - Classe de Assunto: I Embargos de declaração (Tomada de Contas
Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Conselho Federal de Representantes Comerciais
(34.046.367/0001-68).
3.2. Responsáveis: Arlindo Liberatti (498.***.***-49); Dante Orefice Junior
(836.***.***-04); Gilberto Calil (069.***.***-34); Marcelo Cavallo (076.***.***-51); Marcio
Franco de Abreu (060.***.***-01); Sidney Fernandes Gutierrez (039.***.***-93).
3.3. Recorrentes: Sidney Fernandes Gutierrez (039.***.***-93); Dante Orefice
Junior (836.***.***-04); Gilberto Calil (069.***.***-34).
4. Órgão/Entidade: Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado
São Paulo.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Guilherme Eduardo Novaretti (OAB-SP 219.348),
representando Gilberto Calil; Guilherme Eduardo Novaretti (OAB-SP 219.348),
representando Dante Orefice Junior; Eugenio Carlos Belavary (OAB-SP 123.948) e Adriana
Cristina Belavary (OAB-SP 313.236), representando Marcio Franco de Abreu; Luiz Ribeiro
Praes (OAB-SP 187830) e Sidemi dos Santos Duarte (OAB-SP 62.389), representando
Arlindo Liberatti; Guilherme Eduardo Novaretti (OAB-SP 219.348), representando Sidney
Fernandes Gutierrez.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, em
que se apreciam Embargos de Declaração opostos por Sidney Fernandes Gutierrez, Dante
Orefice Júnior e Gilberto Calil, em face do Acórdão 7.492/2023-TCU-2ª Câmara, de minha
relatoria;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. nos termos do art. 287 do Regimento Interno do TCU, conhecer dos
Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão 7.492/2023-TCU-2ª Câmara, e, no
mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência deste Acórdão aos embargantes e demais interessados.
10. Ata n° 38/2023 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 31/10/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
10186-38/23-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz e Antônio Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.