RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.950, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 54. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 06/11/2023

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.950, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001642/2023-16. Interessados: Verde Transmissão de
Energia S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 44.323.802/0001-08. Objeto: Alterar a Resolução
Autorizativa nº 14.426, de 18 de abril de 2023, que declarou de utilidade pública, para
servidão administrativa, em favor da Verde Transmissão de Energia S.A., a área de terra de
55 (cinquenta e cinco) metros de largura, necessária à passagem da Linha de Transmissão
500 kV Jaguara - Estreito C2, localizada nos municípios de Rifaina, Sacramento e Ibiraci,
estados de Minas Gerais e São Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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