PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.776, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.776, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186,
de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-
Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base nos incisos I e V do artigo 5º da
Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta dos processos Susep
nº 15414.629839/2023-34 e 15414.642979/2023-06, resolve:
Art 1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelo acionista único de
AXA SEGUROS S.A., CNPJ nº 19.323.190/0001-06, com sede na cidade do São Paulo - SP,
nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 10 de julho de 2023 e 25 de setembro
de 2023:
I - eleição de administrador e de membros do comitê de auditoria; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO