ATO Nº 15.501, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 06/11/2023

ATO Nº 15.501, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
Processo n° 53569.002057/2023-89.
Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as entidades listadas na
tabela a seguir, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de 2020, publicado
no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020 ou do Ato nº 623 , de
29 de janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço de 04 de fevereiro de 2021,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a
perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts.
138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
. Nome CNPJ/CPF Serviço Notificado Processo de Cassação
. JOSE SUERLEY DE AGUIAR DA
CUNHA
***.785.722-** Radioamador Serviço
Limitado Privado
53569.001518/2023-04
. LADISLAU DE ALMEIDA PITA
MOREIRA
***.691.432-** Radioamador 53569.001523/2023-17
. KATSUHIKO AKAO ***.904.758-** Radioamador 53569.001525/2023-06
. LUIS OTAVIO PEIXOTO ROCHA ***.292.772-** Radioamador 53569.001582/2023-87
. OTAVIO MESQUITA DE ARAUJO ***.966.002-** Radioamador 53569.001598/2023-90
. ELIESIO ALVES DA SILVA ***.340.402-** Radioamador 53569.001628/2023-68
. FREDERICO ENGELS TONINI ***.107.002-** Radioamador 53569.001637/2023-59
. MAURICIO FADOUL SARAIVA ***.929.782-** Radioamador 53569.001653/2023-41
. PAULO EUGÊNIO ABBOUD
MAUÉS
***.645.793-** Radioamador 53569.001655/2023-31
. JUAREZ GABRIEL FARIA JUNIOR ***.894.273-** Radioamador Rádio
do Cidadão
53569.001686/2023-91
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARAES
Gerente