ATO Nº 15.501, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 Processo n° 53569.002057/2023-89. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as entidades listadas na tabela a seguir, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020 ou do Ato nº 623 , de 29 de janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço de 04 de fevereiro de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. . Nome CNPJ/CPF Serviço Notificado Processo de Cassação . JOSE SUERLEY DE AGUIAR DA CUNHA ***.785.722-** Radioamador Serviço Limitado Privado 53569.001518/2023-04 . LADISLAU DE ALMEIDA PITA MOREIRA ***.691.432-** Radioamador 53569.001523/2023-17 . KATSUHIKO AKAO ***.904.758-** Radioamador 53569.001525/2023-06 . LUIS OTAVIO PEIXOTO ROCHA ***.292.772-** Radioamador 53569.001582/2023-87 . OTAVIO MESQUITA DE ARAUJO ***.966.002-** Radioamador 53569.001598/2023-90 . ELIESIO ALVES DA SILVA ***.340.402-** Radioamador 53569.001628/2023-68 . FREDERICO ENGELS TONINI ***.107.002-** Radioamador 53569.001637/2023-59 . MAURICIO FADOUL SARAIVA ***.929.782-** Radioamador 53569.001653/2023-41 . PAULO EUGÊNIO ABBOUD MAUÉS ***.645.793-** Radioamador 53569.001655/2023-31 . JUAREZ GABRIEL FARIA JUNIOR ***.894.273-** Radioamador Rádio do Cidadão 53569.001686/2023-91 CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARAES Gerente
ATO Nº 15.501, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 06/11/2023