PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.746, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.746, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
8.186, de 21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º da Lei
Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26
e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que
consta do processo Susep nº 15414.618573/2023-02, resolve:
Art 1º Homologar a atualização cadastral anual de 2023 de MITSUI SUMITOMO
INSURANCE COMPANY LIMITED, CNPJ nº 05.598.097/0001-08, sociedade constituída e
existente segundo as leis do Japão, cadastrada como ressegurador admitido, conforme
Portaria Susep nº 3.056, de 15 de outubro de 2008.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO