RESOLUÇÃO Nº 20 - CONSEPE, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO Nº 20 - CONSEPE, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Define os parâmetros para utilização do Sistema de
Seleção Unificada (SiSU) na Universidade Federal do
Rio Grande do Norte - UFRN.
O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE faz
saber que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, usando das atribuições que lhe
confere o artigo17, incisos IV e V do Estatuto da UFRN,
CONSIDERANDO a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o
ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível
médio e dá outras providências;
CONSIDERANDO o critério de inclusão social vigente na Universidade Federal do
Rio Grande do Norte - UFRN, que busca a democratização e ampliação de acesso dos
estudantes da rede pública à Universidade; e
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23077.151827/2023-97, resolve:
Art. 1º Definir os parâmetros para utilização do Sistema de Seleção Unificada
(SiSU) na Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.
Parágrafo único. Os parâmetros do Sisu na UFRN referem-se ao percentual de
vagas reservadas para cotistas, às notas mínimas exigidas (ponto de corte) e aos pesos
para cada prova por área.
Art. 2º Para cumprimento do disposto na Lei nº 12.711, de 2012 (Lei das Cotas),
a UFRN adota, para todos os cursos, a reserva de 50% (cinquenta por cento) das vagas
para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
Art. 3º Os pesos e as notas mínimas exigidas (ponto de corte) em cada uma das
provas do SiSU, que serão adotados para ingresso nos diversos cursos da UFRN, estão
indicados nos Anexos I e II desta Resolução.
Art. 4º As vagas para ingresso nos cursos, tanto no primeiro quanto no segundo
períodos letivos regulares, são oferecidas na primeira edição anual do SiSU, ficando a
oferta de vagas na segunda edição anual do SiSU restrita às situações excepcionais.
Art. 5º Esta Resolução será revisada no ano de 2024 pelo CONSEPE mediante
apreciação e deliberação sobre as modificações sugeridas pela Pró-Reitoria de Graduação
- PROGRAD.
Art. 6º Revogam-se as seguintes resoluções:
I - Resolução nº 078/2013 - CONSEPE, de 07 de maio de 2013;
II - Resolução nº 212/2014 - CONSEPE, de 04 de novembro de 2014;
III - Resolução nº 137/2021 - CONSEPE, de 09 de fevereiro de 2021;
IV - Resolução nº 250/2021 - CONSEPE, de 19 de outubro de 2021; e
V - Resolução nº 011/2022 - CONSEPE, de 25 de outubro de 2022.
Art. 7º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
HENIO FERREIRA DE MIRANDA