ACÓRDÃO Nº 10161/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10161/2023 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 009.874/2015-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I Recurso de reconsideração (Tomada de Contas
Especial)
3. Recorrentes: Moris Arditti (034.***.***-53); Genius Instituto de Tecnologia
(03.521.618/0001-95).
4. Unidade Jurisdicionada: Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
5. Relator: Ministro Augusto Nardes
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Gilberto Mendes Calasans Gomes (43.391/OAB-DF),
representando Reinaldo de Bernardi; Amauri Feres Saad (261859/OAB-SP) e Yahn Rainer
Gnecco Marinho da Costa (198.827-E/OAB-SP), representando Moris Arditti; Leonardo Lima
Cordeiro (221676/OAB-SP), representando Genius Instituto de Tecnologia.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que, nesta fase processual, são apreciados recursos de reconsideração interpostos contra
o Acórdão 2.263/2023-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de
Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, com base nos 32, inciso I, e 33, da
Lei 8.443/92, c/c o art. 285, caput, do RITCU, em:
9.1. conhecer dos presentes recursos de reconsideração, para, no mérito,
negar-lhes provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes e à Financiadora de Estudos
e Projetos (Finep).
10. Ata n° 38/2023 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 31/10/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10161-
38/23-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Augusto Nardes (Relator),
Aroldo Cedraz e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.