ACÓRDÃO Nº 10409/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10409/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 143, incisos III e V, alínea "a", e 169, inciso V, do Regimento
Interno/TCU, e considerando o cumprimento das determinações contidas nos subitens
9.6.1 e 9.6.2 do Acórdão 9.804/2019 - 1ª Câmara, em arquivar o presente processo, sem
prejuízo de encaminhar cópia desta deliberação ao Serviço Nacional de Aprendizagem
Rural - Administração Regional do Maranhão e ao Serviço Nacional de Aprendizagem
Rural - Administração Central, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-029.668/2013-1 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2012)
1.1. Responsáveis: Antonio Luiz Batista de Figueiredo (074.***.***-91); José
Hilton Coelho de Sousa (226.***.***-00); João Coimbra Neto (237.***.***-97).
1.2. Entidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração
Regional do Maranhão - Senar/MA.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura,
Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (AudAgroAmbiental).
1.6. Representação legal: Jose Luiz Camargo de Oliveira Junior (8711/OAB-
MA), representando Administração Regional do Senar No Estado do Maranhão; Jose Luiz
Camargo de Oliveira Junior (8711/OAB-MA) e Eliziane de Souza Carvalho (14.887/OAB-
DF), representando Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Central.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.