PORTARIA Nº 2.912, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.912, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, VII, da PORTARIA SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 08018.008129/2023-83, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e
§ 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, LEONARDO JUNIOR ORIHUELA
ZEBALLOS, de nacionalidade boliviana, filho de Miguel Orihela e de Leonilda Zeballos,
nascido em Puerto Suarez, no Estado Plurinacional da Bolívia, em 1º de outubro de
1993, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que
estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 12 (doze) anos, 11 (onze) meses e 16 (dezesseis)
dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ