ACÓRDÃO Nº 10222/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10222/2023 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC-006.161/2021-9.
2. Grupo: II; Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração.
3. Entidade: Município de Gonçalves Dias/MA.
4. Embargante: Antônio Soares de Sena (470.***.***-04).
5. Relator: Ministro Substituto Marcos Bemquerer Costa.
5.1. Relator da Deliberação Recorrida: Ministro Substituto Marcos
Bemquerer Costa
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Lucas Rodrigues Saì (OAB/MA 14.884) e Airon Caleu
Santiago Silva (OAB/MA 17.878).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos dos Embargos de Declaração
opostos pelo Sr. Antônio Soares de Sena contra o Acórdão 8.200/2023 - Segunda
Câmara.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 277, inciso
III, e 287 do Regimento Interno/TCU, conhecer dos Embargos de Declaração opostos
pelo Sr. Antônio Soares de Sena, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. enviar cópia do presente Acórdão ao embargante e aos seus
representantes legalmente constituídos nos autos.
10. Ata n° 38/2023 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 31/10/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
10222-38/23-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Augusto Nardes,
Aroldo Cedraz e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa (Relator).