PORTARIA Nº 2.913, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 06/11/2023

PORTARIA Nº 2.913, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, VII, da PORTARIA SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 08505.010029/2021-63, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e
§ 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, NELSON ORLANDO ARENAS MORA, de
nacionalidade boliviana, filho de Hernando Arenas Amaya e de Rosa Maria Mora Ruiz,
nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 7 de outubro de 1989, ficando a
efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no
País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil
pelo período de 10 (dez) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ