DESPACHO SDL-ANP Nº 1.331, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 06/11/2023

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.331, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista
o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução
ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º,
inciso III e o que consta do processo nº 48610.234090/2023-83, torna público o cancelamento
da autorização ANP nº 477, de 18 de julho de 2022, por requerimento do agente autorizado
Britânia Eletrônicos S.A, CNPJ nº 07.019.308/0001-28, para o exercício da atividade de Agente
de Comércio Exterior.
JARDEL FARIAS DUQUE

Empresas citadas